REGULAMENTO DO PROGRAMA DE RELACIONAMENTO DO RESTAURANTE MACARRONADA ITALIANA – CARTÃO FIDELIDADE
I. CARTÃO FIDELIDADE MACARRONADA ITALIANA
1.1 O CARTÃO FIDELIDADE MACARRONADA ITALIANA é um programa de benefícios, dirigido à clientela do Restaurante Macarronada Italiana, criado, desenvolvido e administrado por Restaurante Macarronada Italiana Ltda, e é regido pelas regras deste regulamento.
1.2 Para participar do programa, o participante toma conhecimento e adere a este regulamento, recebe seu cartão de fidelidade, recebendo pontos a partir do seu consumo, na forma aqui descrita, visando a obtenção de benefícios.
II. DEFINIÇÕES
2.1 O Programa de Relacionamento Macarronada Italiana é um programa que concede a pessoas físicas brindes e descontos com base em suas compras frequentes no restaurante Macarronada Italiana, através da concessão de um cartão de fidelidade e pontos.
2.2 O Cartão Fidelidade Macarronada Italiana é um cartão pessoal e intransferível, de propriedade seu titular, e de uso restrito conforme as regras determinadas neste regulamento.
III. COMO ADERIR AO PROGRAMA CARTÃO FIDELIDADE MACARRONADA ITALIANA
3.1 Poderão inscrever-se como titulares todas as pessoas físicas maiores de 18 anos.
3.2 Cada participante poderá ter um único cartão.
3.3. Menores de 18 anos poderão inscrever-se como titulares, desde que comprovem que preenchem um dos requisitos do Parágrafo Único do artigo 5º, da Lei 10.406 de 10/01/2002.
3.4 Não é necessária a efetivação de uma compra para associar-se ao Programa Cartão Fidelidade Macarronada Italiana.
3.5 Para adquirir o cartão, o cliente precisará preencher um formulário com seus dados pessoais (nome completo, número de CPF, e-mail e data de aniversário - os quais serão protegidos nos termos do item VII, abaixo) e trocá-lo por seu cartão numerado e único, o qual será entregue pessoalmente, no próprio estabelecimento.
IV. DA POLÍTICA DE PONTOS
4.1 A cada R$ 1,00 (um real) em consumo o cliente receberá 1 (um) Ponto Fidelidade Macarronada Italiana.
4.2 Os pontos serão creditados no prazo máximo de 72 horas a contar de cada consumo, salvo na hipótese de problemas operacionais, como falhas na conexão de internet ou servidores de rede. Estes atrasos não invalidam o programa, e não geram nenhuma espécie de indenização.
4.3 Os pontos concedidos serão registrados numa "conta corrente" única. Em caso de multiplicidade de contas, todos os pontos serão consolidados numa única conta.
4.4 Nas compras através da tele-entrega (Compras por telefone), o cliente deverá informar, na oportunidade da compra, o número de seu cartão Fidelidade, para que os pontos sejam creditados.
4.5 Quando efetuada a compra dentro dos estabelecimentos Macarronada Italiana, o cliente deverá apresentar o seu cartão fidelidade, ou; informar o número do mesmo, ou; informar seu número de CPF, ou; seu número de telefone, ou; seu nome completo; desde que os dados fornecidos sejam idênticos aos informados no preenchimento do formulário de adesão, caso contrário os pontos podem não ser computados corretamente.
4.6. Caso a pontuação não seja feita no momento da compra, o cliente terá até 5 (cinco) dias para solicitar o lançamento em um dos estabelecimentos do Restaurante Macarronada Italiana.
4.7 O Restaurante Macarronada Italiana reserva o direito de encerrar o Programa “Cartão Fidelidade” a qualquer tempo, imotivadamente, bem como alterar, limitar, modificar ou adicionar regras, termos e condições, sem qualquer prévio aviso aos clientes. Estas mudanças podem incluir o tempo de utilização do cartão, adição e/ou exclusão de brindes, alteração da taxa de conversão do valor em Reais para Pontos Fidelidade Macarronada Italiana, dentre outras, não sendo devida, em qualquer hipótese, nenhuma indenização ao cliente.
4.8 Os Pontos Fidelidade Macarronada Italiana sempre e somente podem ser trocados por brindes, produtos e/ou descontos do Restaurante Macarronada Italiana ou de empresas conveniadas, na forma prevista neste regulamento, sem a possibilidade de conversão em dinheiro. Terminado o programa, todo e qualquer crédito de pontos do Programa Fidelidade Macarronada Italiana perderá automaticamente a validade.
4.9 Não será permitida a utilização de pontos nas seguintes hipóteses:
a. nos casos de clientes que tenham problemas de inadimplência com o Macarronada Italiana, sendo que, nesses casos, todos os pontos desses clientes permanecerão bloqueados até a total regularização de sua situação.
b. nos casos de clientes com cadastro desatualizado, incompleto ou com erros.
4.10 O cliente poderá consultar sua conta-corrente de pontos no Site do Sistema Fidelidade da Macarronada Italiana (www.macarronadaitaliana.app.br/macarronada), mediante a posição de seu login e senha, ou pelo link do site do Restaurante (www.macarronada.com.br).
4.11 No caso de pagamento com cheques, os pontos serão creditados na forma definida neste regulamento, podendo, contudo, ser posteriormente debitados caso o título de crédito não possua a efetiva e correspondente provisão de fundos.
V. VALIDADE DOS PONTOS
5.1 Os pontos acumulados terão validade de 24 meses (730 dias) a partir da data da última movimentação na conta do(a) cliente, ou somente pelo período em que durar esta promoção.
5.2 Após a data estipulada para término de validade dos pontos ou do programa, todos os pontos perderão sua validade não tendo o participante qualquer direito adquirido para resgate.
VI. DOS BRINDES
6.1 A Tabela de Brindes estará exposta em cada um dos restaurantes participantes, bem como no site (www.macarronadaitaliana.app.br/macarronada/), e poderá variar de um para o outro.
6.2 Quando o cliente desejar realizar a troca dos Pontos Fidelidade Macarronada Italiana deverá contatar o atendente ou gerente da casa, apresentar o Cartão Fidelidade acompanhado de documento oficial com foto, e informar o brinde e/ou desconto que deseja retirar, assinando o “boleto de controle interno cartão fidelidade”. Contra-assinatura do citado documento, os pontos serão debitados da respectiva conta.
6.3 Caso o brinde solicitado não esteja disponível no local, ou mesmo não existir em estoque, deverá o cliente escolher algum dos brindes disponíveis, sempre observando a quantidade de pontos que possuir em seu cartão.
6.4 O cliente pode, atrás do site do Programa, fazer a solicitação do brinde desejado com antecedência e informar em qual dos estabelecimentos do Restaurante Macarronada Italiana deseja fazer o resgate.
VII. DA PROTEÇÃO DOS DADOS PESSOAIS
7.1 Ao preencher seus dados no cadastro do Programa de Relacionamento Macarronada Italiana, o cliente consente com a coleta, tratamento e armazenamento dos seus dados pessoais, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (“LGPD”), que são restritos ao seu nome completo, número de CPF, e-mail e data de aniversário.
7.2 A coleta dos dados pessoais do cliente se dá única e exclusivamente para a finalidade de fomentar o relacionamento do Restaurante Macarronada Italiana com o cliente, por meio do oferecimento a este de brindes, produtos e/ou descontos nos estabelecimentos da Macarronada Italiana.
7.3 Os dados pessoais dos clientes não são compartilhados com terceiros, ficando armazenados em banco de dados próprio da Macarronada Italiana, sendo esta responsável por todas as decisões a respeito da coleta, utilização, acesso, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, bem como qualquer outro tipo de tratamento previsto na LGPD, relacionados aos dados pessoais do cliente.
7.4 A Macarronada Italiana realiza a manutenção das medidas de segurança, técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais dos clientes de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito. Ainda, é responsável por comunicar ao titular e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) a ocorrência de eventual incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos dados pessoais armazenados.
7.5 O registro dos dados pessoais do cliente é mantido pelo tempo que perdurar a relação de fidelidade, podendo este, a qualquer hora, solicitar a exclusão de seus dados do cadastro da Macarronada Italiana. Tendo ciência, nesta hipótese, que não terá mais direito aos pontos até então coletados, bem como aos brindes, produtos e/ou descontos nos estabelecimentos da Macarronada Italiana.
7.6 O cliente pode, a qualquer momento, acessar, atualizar, alterar ou excluir o seu cadastro e os seus dados do Programa de Relacionamento Macarronada Italiana, simplesmente acessando o site www.macarronadaitaliana.app.br/macarronada/ e informando seu login e senha; ou por solicitação ao e-mail contato@macarronadaitaliana.com.br.
7.7 Em caso de dificuldades, dúvidas ou demais esclarecimentos, o cliente pode contatar o canal de contato da Macarronada Italiana, por meio do e-mail contato@macarronadaitaliana.com.br.
VIII. DISPOSIÇÕES GERAIS
8.1 O uso fraudulento do Cartão ou em desacordo com este regulamento, determinará o seu cancelamento no programa e a perda dos pontos acumulados, independentemente da adoção das medidas legais cabíveis para o ressarcimento de todos e quaisquer danos sofridos por Macarronada Italiana.
8.2 No caso de perda ou roubo do cartão, o cliente deverá informar imediatamente a Macarronada Italiana, para que seus pontos sejam bloqueados.
8.3 O cancelamento do cartão de fidelidade, ainda que de forma imotivada (pela Macarronada Italiana), não gerará ao cliente qualquer tipo de indenização, sendo certo que o cartão concedido se constitui em mera liberalidade.
8.4 O Restaurante Macarronada Italiana reserva o direito de descontinuar o Cartão Fidelidade eliminando toda pontuação de seu cliente se os mesmos ou em parte forem adquiridos por meios fraudulentos, erro na entrada de dados, roubo ou qualquer outro meio que não o oficial do Programa Cartão Fidelidade Macarronada Italiana.
8.4.1. O Restaurante Macarronada Italiana reserva-se o direito de debitar, sem a anuência do respectivo titular, todos e quaisquer pontos do Cartão Fidelidade creditados indevidamente (em razão de duplicidade, erro, dolo etc.).
8.5 Os pontos não podem ser cedidos, trocados por dinheiro ou comercializados sob qualquer forma, sendo esta prática considerada fraudulenta, provocando o imediato cancelamento da inscrição no programa e a perda de todos os pontos acumulados.
8.6 Os pontos acumulados são pessoais e intransferíveis, não negociáveis e sem valor monetário.
8.7 Os empregados do Restaurante Macarronada Italiana, seus dependentes e familiares não poderão participar desta promoção. Bem como os parceiros e fornecedores que fizerem o pagamento em forma de requisição e/ou permuta.
8.8 O presente regulamento encontra-se registrado no Cartório de Registro Civil, Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas da Comarca da Capital do Estado de Santa Catarina.
8.9 Este regulamento poderá ser modificado a qualquer tempo, sem aviso prévio, a exclusivo critério do Macarronada Italiana. As eventuais modificações serão oportunamente informadas aos clientes, inclusive através de meio eletrônico.
8.10 Os casos omissos serão tratados pelo Programa de Relacionamento Macarronada Italiana.
I. CARTÃO FIDELIDADE MACARRONADA ITALIANA
1.1 O CARTÃO FIDELIDADE MACARRONADA ITALIANA é um programa de benefícios, dirigido à clientela do Restaurante Macarronada Italiana, criado, desenvolvido e administrado por Restaurante Macarronada Italiana Ltda, e é regido pelas regras deste regulamento.
1.2 Para participar do programa, o participante toma conhecimento e adere a este regulamento, recebe seu cartão de fidelidade, recebendo pontos a partir do seu consumo, na forma aqui descrita, visando a obtenção de benefícios.
II. DEFINIÇÕES
2.1 O Programa de Relacionamento Macarronada Italiana é um programa que concede a pessoas físicas brindes e descontos com base em suas compras frequentes no restaurante Macarronada Italiana, através da concessão de um cartão de fidelidade e pontos.
2.2 O Cartão Fidelidade Macarronada Italiana é um cartão pessoal e intransferível, de propriedade seu titular, e de uso restrito conforme as regras determinadas neste regulamento.
III. COMO ADERIR AO PROGRAMA CARTÃO FIDELIDADE MACARRONADA ITALIANA
3.1 Poderão inscrever-se como titulares todas as pessoas físicas maiores de 18 anos.
3.2 Cada participante poderá ter um único cartão.
3.3. Menores de 18 anos poderão inscrever-se como titulares, desde que comprovem que preenchem um dos requisitos do Parágrafo Único do artigo 5º, da Lei 10.406 de 10/01/2002.
3.4 Não é necessária a efetivação de uma compra para associar-se ao Programa Cartão Fidelidade Macarronada Italiana.
3.5 Para adquirir o cartão, o cliente precisará preencher um formulário com seus dados pessoais (nome completo, número de CPF, e-mail e data de aniversário - os quais serão protegidos nos termos do item VII, abaixo) e trocá-lo por seu cartão numerado e único, o qual será entregue pessoalmente, no próprio estabelecimento.
IV. DA POLÍTICA DE PONTOS
4.1 A cada R$ 1,00 (um real) em consumo o cliente receberá 1 (um) Ponto Fidelidade Macarronada Italiana.
4.2 Os pontos serão creditados no prazo máximo de 72 horas a contar de cada consumo, salvo na hipótese de problemas operacionais, como falhas na conexão de internet ou servidores de rede. Estes atrasos não invalidam o programa, e não geram nenhuma espécie de indenização.
4.3 Os pontos concedidos serão registrados numa "conta corrente" única. Em caso de multiplicidade de contas, todos os pontos serão consolidados numa única conta.
4.4 Nas compras através da tele-entrega (Compras por telefone), o cliente deverá informar, na oportunidade da compra, o número de seu cartão Fidelidade, para que os pontos sejam creditados.
4.5 Quando efetuada a compra dentro dos estabelecimentos Macarronada Italiana, o cliente deverá apresentar o seu cartão fidelidade, ou; informar o número do mesmo, ou; informar seu número de CPF, ou; seu número de telefone, ou; seu nome completo; desde que os dados fornecidos sejam idênticos aos informados no preenchimento do formulário de adesão, caso contrário os pontos podem não ser computados corretamente.
4.6. Caso a pontuação não seja feita no momento da compra, o cliente terá até 5 (cinco) dias para solicitar o lançamento em um dos estabelecimentos do Restaurante Macarronada Italiana.
4.7 O Restaurante Macarronada Italiana reserva o direito de encerrar o Programa “Cartão Fidelidade” a qualquer tempo, imotivadamente, bem como alterar, limitar, modificar ou adicionar regras, termos e condições, sem qualquer prévio aviso aos clientes. Estas mudanças podem incluir o tempo de utilização do cartão, adição e/ou exclusão de brindes, alteração da taxa de conversão do valor em Reais para Pontos Fidelidade Macarronada Italiana, dentre outras, não sendo devida, em qualquer hipótese, nenhuma indenização ao cliente.
4.8 Os Pontos Fidelidade Macarronada Italiana sempre e somente podem ser trocados por brindes, produtos e/ou descontos do Restaurante Macarronada Italiana ou de empresas conveniadas, na forma prevista neste regulamento, sem a possibilidade de conversão em dinheiro. Terminado o programa, todo e qualquer crédito de pontos do Programa Fidelidade Macarronada Italiana perderá automaticamente a validade.
4.9 Não será permitida a utilização de pontos nas seguintes hipóteses:
a. nos casos de clientes que tenham problemas de inadimplência com o Macarronada Italiana, sendo que, nesses casos, todos os pontos desses clientes permanecerão bloqueados até a total regularização de sua situação.
b. nos casos de clientes com cadastro desatualizado, incompleto ou com erros.
4.10 O cliente poderá consultar sua conta-corrente de pontos no Site do Sistema Fidelidade da Macarronada Italiana (www.macarronadaitaliana.app.br/macarronada), mediante a posição de seu login e senha, ou pelo link do site do Restaurante (www.macarronada.com.br).
4.11 No caso de pagamento com cheques, os pontos serão creditados na forma definida neste regulamento, podendo, contudo, ser posteriormente debitados caso o título de crédito não possua a efetiva e correspondente provisão de fundos.
V. VALIDADE DOS PONTOS
5.1 Os pontos acumulados terão validade de 24 meses (730 dias) a partir da data da última movimentação na conta do(a) cliente, ou somente pelo período em que durar esta promoção.
5.2 Após a data estipulada para término de validade dos pontos ou do programa, todos os pontos perderão sua validade não tendo o participante qualquer direito adquirido para resgate.
VI. DOS BRINDES
6.1 A Tabela de Brindes estará exposta em cada um dos restaurantes participantes, bem como no site (www.macarronadaitaliana.app.br/macarronada/), e poderá variar de um para o outro.
6.2 Quando o cliente desejar realizar a troca dos Pontos Fidelidade Macarronada Italiana deverá contatar o atendente ou gerente da casa, apresentar o Cartão Fidelidade acompanhado de documento oficial com foto, e informar o brinde e/ou desconto que deseja retirar, assinando o “boleto de controle interno cartão fidelidade”. Contra-assinatura do citado documento, os pontos serão debitados da respectiva conta.
6.3 Caso o brinde solicitado não esteja disponível no local, ou mesmo não existir em estoque, deverá o cliente escolher algum dos brindes disponíveis, sempre observando a quantidade de pontos que possuir em seu cartão.
6.4 O cliente pode, atrás do site do Programa, fazer a solicitação do brinde desejado com antecedência e informar em qual dos estabelecimentos do Restaurante Macarronada Italiana deseja fazer o resgate.
VII. DA PROTEÇÃO DOS DADOS PESSOAIS
7.1 Ao preencher seus dados no cadastro do Programa de Relacionamento Macarronada Italiana, o cliente consente com a coleta, tratamento e armazenamento dos seus dados pessoais, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (“LGPD”), que são restritos ao seu nome completo, número de CPF, e-mail e data de aniversário.
7.2 A coleta dos dados pessoais do cliente se dá única e exclusivamente para a finalidade de fomentar o relacionamento do Restaurante Macarronada Italiana com o cliente, por meio do oferecimento a este de brindes, produtos e/ou descontos nos estabelecimentos da Macarronada Italiana.
7.3 Os dados pessoais dos clientes não são compartilhados com terceiros, ficando armazenados em banco de dados próprio da Macarronada Italiana, sendo esta responsável por todas as decisões a respeito da coleta, utilização, acesso, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, bem como qualquer outro tipo de tratamento previsto na LGPD, relacionados aos dados pessoais do cliente.
7.4 A Macarronada Italiana realiza a manutenção das medidas de segurança, técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais dos clientes de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito. Ainda, é responsável por comunicar ao titular e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) a ocorrência de eventual incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos dados pessoais armazenados.
7.5 O registro dos dados pessoais do cliente é mantido pelo tempo que perdurar a relação de fidelidade, podendo este, a qualquer hora, solicitar a exclusão de seus dados do cadastro da Macarronada Italiana. Tendo ciência, nesta hipótese, que não terá mais direito aos pontos até então coletados, bem como aos brindes, produtos e/ou descontos nos estabelecimentos da Macarronada Italiana.
7.6 O cliente pode, a qualquer momento, acessar, atualizar, alterar ou excluir o seu cadastro e os seus dados do Programa de Relacionamento Macarronada Italiana, simplesmente acessando o site www.macarronadaitaliana.app.br/macarronada/ e informando seu login e senha; ou por solicitação ao e-mail contato@macarronadaitaliana.com.br.
7.7 Em caso de dificuldades, dúvidas ou demais esclarecimentos, o cliente pode contatar o canal de contato da Macarronada Italiana, por meio do e-mail contato@macarronadaitaliana.com.br.
VIII. DISPOSIÇÕES GERAIS
8.1 O uso fraudulento do Cartão ou em desacordo com este regulamento, determinará o seu cancelamento no programa e a perda dos pontos acumulados, independentemente da adoção das medidas legais cabíveis para o ressarcimento de todos e quaisquer danos sofridos por Macarronada Italiana.
8.2 No caso de perda ou roubo do cartão, o cliente deverá informar imediatamente a Macarronada Italiana, para que seus pontos sejam bloqueados.
8.3 O cancelamento do cartão de fidelidade, ainda que de forma imotivada (pela Macarronada Italiana), não gerará ao cliente qualquer tipo de indenização, sendo certo que o cartão concedido se constitui em mera liberalidade.
8.4 O Restaurante Macarronada Italiana reserva o direito de descontinuar o Cartão Fidelidade eliminando toda pontuação de seu cliente se os mesmos ou em parte forem adquiridos por meios fraudulentos, erro na entrada de dados, roubo ou qualquer outro meio que não o oficial do Programa Cartão Fidelidade Macarronada Italiana.
8.4.1. O Restaurante Macarronada Italiana reserva-se o direito de debitar, sem a anuência do respectivo titular, todos e quaisquer pontos do Cartão Fidelidade creditados indevidamente (em razão de duplicidade, erro, dolo etc.).
8.5 Os pontos não podem ser cedidos, trocados por dinheiro ou comercializados sob qualquer forma, sendo esta prática considerada fraudulenta, provocando o imediato cancelamento da inscrição no programa e a perda de todos os pontos acumulados.
8.6 Os pontos acumulados são pessoais e intransferíveis, não negociáveis e sem valor monetário.
8.7 Os empregados do Restaurante Macarronada Italiana, seus dependentes e familiares não poderão participar desta promoção. Bem como os parceiros e fornecedores que fizerem o pagamento em forma de requisição e/ou permuta.
8.8 O presente regulamento encontra-se registrado no Cartório de Registro Civil, Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas da Comarca da Capital do Estado de Santa Catarina.
8.9 Este regulamento poderá ser modificado a qualquer tempo, sem aviso prévio, a exclusivo critério do Macarronada Italiana. As eventuais modificações serão oportunamente informadas aos clientes, inclusive através de meio eletrônico.
8.10 Os casos omissos serão tratados pelo Programa de Relacionamento Macarronada Italiana.